TERMOS E CONDIÇÕES PADRÃO DE VOTAÇÃO
« Ballon d’Or de Todos os Tempos »
Estes termos e condições (“Termos e Condições“) se
aplicam à sua participação na Votação (conforme definido na cláusula 1.1) e ao
uso do site. As referências a “você”, “seu” e “participante”
referem-se a você, na qualidade de votante no sorteio do Ballon d’Or de Todos
os Tempos (“Ballon d’Or de Todos os Tempos”) em www.ballondor.com (o “Site”).
NOTA IMPORTANTE: Todo o conteúdo destes Termos e
Condições é importante, mas gostaríamos de chamar sua atenção especialmente
para as cláusulas abaixo. Você deve ler essas cláusulas.
· Ao se cadastrar para criar uma conta no Site, você está
celebrando um contrato juridicamente vinculativo. Para participar da
Votação, você deve se cadastrar e abrir uma conta conosco (a “Conta”) e,
ao se cadastrar para criar uma conta, você estará celebrando um contrato
juridicamente vinculativo conosco.
· Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade
para se cadastrar e abrir uma Conta conosco. Você deve ter pelo menos
dezoito (18) anos de idade para participar da Votação e atender aos nossos
requisitos de elegibilidade.
· Não toleraremos nenhuma atividade fraudulenta em sua
Conta ou em nosso site. Caso você se envolva em atividades fraudulentas,
nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua Conta, cancelar sua
participação na votação e reter qualquer Prêmio a você atribuível.
· Prêmio máximo. O prêmio máximo que você pode
receber pela sua participação na votação são dois (2) ingressos para a
cerimônia do Ballon d’Or de 2027 (o “Prêmio”).
· Erros ou falhas no site. Caso o site sofra um erro
de software ou apresente informações incorretas a você, como termos incorretos
ou uma notificação incorreta sobre o Prêmio, temos o direito de não enviar o
Prêmio a você. Isso inclui circunstâncias em que o problema não seja óbvio para
você e só seja descoberto por nós quando verificarmos o resultado da votação.
Termos e Condições Gerais da votação
1. Quem somos e aceitação destes Termos e Condições
1.1. A votação para o Ballon d’Or de Todos os Tempos (a “Votação”)
e o site são operados e controlados pela Amaury International Team Limited, com
número de registro 792009 e endereço registrado em Fifth Floor Rear, Connaught
House, 1 Burlington Road, Dublin 4, Irlanda (“nós”, “nos” e “Amaury”)
1.2. Ao visitar o site e se cadastrar para criar uma conta,
você concorda em se submeter a estes Termos e Condições.
1.3. Podemos alterar estes Termos e Condições periodicamente
por qualquer motivo, incluindo, entre outros, razões comerciais e para cumprir
as leis e regulamentos aplicáveis. Caso façamos alterações substanciais a estes
Termos e Condições, forneceremos a você um aviso prévio sobre tais alterações, na
medida do comercialmente razoável; no entanto, em qualquer caso, você será
notificado sobre as alterações substanciais antes que elas entrem em vigor. As
alterações substanciais serão comunicadas a você por meio de mensagens pop-up
na web e/ou no celular quando você acessar sua conta no site. Seu uso
continuado da conta e do site após ser notificado sobre as alterações
substanciais será considerado como seu consentimento a quaisquer alterações
substanciais. Caso você não concorde com as alterações, não deverá continuar a
utilizar a Conta e o site.
2. Elegibilidade
2.1. Para participar da Votação, você deve se cadastrar e
abrir uma Conta conosco. Para evitar dúvidas, é permitida apenas uma (1) Conta
por participante da Votação.
Ao se cadastrar para uma conta, você declara e garante que:
(a) você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade no
momento do cadastro;
(b) você forneceu informações precisas de cadastro ao abrir
sua conta, incluindo, sem limitação, seu nome completo e endereço de e-mail.
Você concorda ainda em nos informar imediatamente sobre quaisquer alterações
nessas informações;
(c) você não tentará vender ou de outra forma transferir os
benefícios de sua conta a terceiros, nem adquirirá ou tentará adquirir uma
conta que tenha sido aberta em nome de terceiros;
(d) você não tentará participar da votação em nome de
terceiros ou em representação de terceiros;
(e) você tem capacidade legal para celebrar contratos
vinculativos, incluindo estes Termos e Condições; e
(f) você não está proibido, por qualquer motivo, de
participar da Votação. Para evitar dúvidas, as seguintes pessoas estão
proibidas de participar da Votação:
(i) funcionários da Amaury e/ou das empresas do grupo
Amaury;
(ii) funcionários de agentes e/ou fornecedores da Amaury
e/ou das empresas do grupo Amaury que estejam vinculados à Votação e/ou à
administração da Votação;
(iii) funcionários de empresas que tenham participado direta
ou indiretamente da promoção e/ou organização da Votação; e
(iv) membros da família imediata ou do mesmo domicílio das
pessoas mencionadas nas cláusulas 2.2(f)(i) a 2.2(f)(ii).
2.2. Caso você seja selecionado como vencedor do Prêmio, mas
não atenda aos requisitos de elegibilidade ou viole qualquer uma das garantias
estabelecidas nesta cláusula 2, sua vitória será desclassificada e outro
participante será selecionado como vencedor.
3. A Votação
3.1. Para participar da Votação, você deve fazer o seguinte:
(a) fazer login na sua Conta;
(b) votar no Ballon d’Or de Todos os Tempos.
(c) adquirir uma fotografia digital do Ballon d’Or (a “Fotografia”)
por meio de sua conta pelo valor de um euro (€1) para se tornar membro da
Comunidade Ballon d’Or (a “Comunidade Ballon d’Or”). Não cobramos
nenhuma taxa extra por essa compra, embora você deva verificar com seu banco
e/ou provedor de serviços de pagamento se essa compra estará sujeita a
quaisquer encargos bancários;
(d) baixar a Fotografia da sua conta;
3.2. A participação na votação está sujeita à compra da
Fotografia.
3.3. A votação ocorrerá de [1] de outubro de [2026], com
início às [9h] da manhã, até [27] de outubro de [2026], às [22h59] (Horário de
Greenwich (“GMT”)) (“Horário de Encerramento”).
3.4. Todas as inscrições para a votação devem ser recebidas
por nós até, no máximo, a Hora de Encerramento da votação. Todas as inscrições
recebidas após a Hora de Encerramento serão automaticamente desclassificadas.
3.5. Sua inscrição na votação não pode ser alterada,
modificada ou corrigida após a Hora de Encerramento.
3.6. Qualquer participação de outra forma ou por qualquer
outro meio, incluindo pelo correio, e-mail, fax, postagem em redes sociais ou
comentário, não será levada em consideração.
3.7. Você pode fazer várias inscrições na mesma votação,
desde que uma fotografia seja adquirida a cada vez pelo valor de um euro (€1).
3.8. Todas as inscrições na votação serão contadas por um
terceiro independente.
3.9. Reservamo-nos o direito de cancelar, encerrar,
modificar ou suspender a votação e/ou estes Termos e Condições a qualquer
momento, mediante notificação prévia por escrito a você sobre quaisquer
alterações relevantes.
3.10. Ao se cadastrar para uma conta, você autoriza a Amaury
a realizar quaisquer verificações de identificação, crédito ou outras que sejam
necessárias (seja para fins próprios da Amaury, seja conforme exigido pela
legislação aplicável ou por um órgão regulador), incluindo (mas não se
limitando a) a verificação de qualquer ou de todos os dados fornecidos por você
ao se cadastrar ou ao alterar os dados da sua conta. Em particular, a Amaury
poderá verificar se você tem dezoito (18) anos de idade ou mais e se reside no
país em que afirma residir. Caso a Amaury descubra, após as verificações, que
você tem menos de dezoito (18) anos de idade ou que não atendeu a quaisquer
outros critérios de verificação, sua conta será encerrada e todas as inscrições
serão desclassificadas da participação na votação.
4. O Sorteio
4.1. Será realizado um sorteio (“Sorteio”) entre
todos os participantes da Votação, a fim de conceder o Prêmio.
4.2. O Sorteio será conduzido por um terceiro independente.
A decisão do terceiro independente indicado pela Amaury é definitiva e não será
mantida nenhuma correspondência sobre a decisão do terceiro independente.
4.3. O vencedor do sorteio será contatado por e-mail até 28
de outubro de 2026. O vencedor deverá confirmar a aceitação do prêmio no prazo
de sete (7) dias após ser contatado. Caso o vencedor não responda dentro desse
prazo, reservamo-nos o direito de retirar o prêmio e entrar em contato com
outro participante que tenha participado validamente do sorteio.
4.4. Você só tem direito ao Prêmio que consta em nossos
registros como tendo sido ganho por você. Em caso de qualquer discrepância
entre qualquer e-mail recebido por você em seu computador e/ou dispositivo e
nossos registros do resultado da Votação ou do Sorteio, nossos registros serão
considerados definitivos.
4.5. O Prêmio é intransferível e não pode ser trocado, salvo
a critério exclusivo da Amaury.
4.6. Salvo indicação em contrário por escrito da nossa
parte, caso seja necessário viajar como parte do Prêmio, você é responsável por
providenciar todas as suas próprias viagens e hospedagem (incluindo seguro).
5. Seleção do vencedor e divulgação dos resultados
5.1. O vencedor do Prêmio será determinado por uma seleção
aleatória realizada a partir do conjunto completo de todos os Votos válidos
enviados por participantes qualificados.
5.2. Os resultados do Sorteio serão divulgados por nós no
dia 28 de outubro de 2026 no site e por meio de nossos canais oficiais do
Ballon D’Or nas redes sociais.
5.3. Não nos responsabilizamos por falhas de rede, de
hardware, de páginas da web ou de software de qualquer tipo, que possam
restringir ou atrasar o envio do registro de sua inscrição e dos resultados do
sorteio aos participantes vencedores.
6. Propriedade das inscrições no concurso e direitos de
propriedade intelectual
6.1. Todas as inscrições de voto e qualquer material anexo
enviado a nós passarão a ser propriedade da Amaury no momento do recebimento e
não serão devolvidos.
6.2. Ao enviar seu voto e qualquer material anexo, você
concorda em:
(a) ceder de forma incondicional à Amaury todos os seus
direitos de propriedade intelectual sobre sua inscrição no concurso, com
garantia total de titularidade; e
(b) renunciar de forma incondicional a todos os direitos
morais;
relacionados à sua inscrição no concurso e decorrentes de
qualquer outra forma em conexão com a mesma, aos quais você possa ter direito
agora ou a qualquer momento no futuro, nos termos da Lei de Direitos Autorais e
Direitos Conexos de 2000, conforme alterada periodicamente, e de toda a
legislação semelhante em vigor em qualquer parte do mundo.
6.3. Somos os titulares de todos os direitos de propriedade
intelectual relativos ao Sorteio, ao Site e ao material publicado no Site.
Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais em todo o
mundo. Todos esses direitos são reservados.
6.4. Você não deve utilizar nenhuma parte do conteúdo do
nosso Site para fins comerciais sem obter uma licença para tal de nossa parte.
7. Vencedores fraudulentos
7.1. As inscrições que não cumprirem integralmente estes
Termos e Condições serão automaticamente desclassificadas do Sorteio e da Votação.
7.2. Qualquer tentativa de inscrições fraudulentas ou
múltiplas em contas duplicadas não será aceita e resultará na declaração de
nulidade dessas inscrições. Caso tenham sido feitas inscrições fraudulentas ou
em múltiplas contas, nos reservamos o direito de cancelar essas contas e reter
qualquer distribuição do Prêmio.
7.3. Para os fins destes Termos e Condições, o termo
“fraude” terá o significado estabelecido na Seção 6 da Lei de Justiça Criminal
da Irlanda (Crimes de Roubo e Fraude) de 2001, juntamente com qualquer outra
conduta que possa ser considerada fraudulenta nos termos da legislação
irlandesa aplicável.
7.4. Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que as
condições estabelecidas na cláusula 2 (Elegibilidade) não tenham sido
cumpridas, que tenham sido detectadas anomalias (incluindo dados de contato
ilegíveis, incompletos, incorretos ou falsificados), que a inscrição na Votação
tenha sido enviada após o prazo final ou que a inscrição se baseie em uma
declaração falsa, tal participação na Votação será considerada nula e sem
efeito e poderá resultar no não registro da Votação, não podendo você
apresentar qualquer contestação ou reclamação.
8. Site
8.1. Este Site é fornecido “no estado em que se encontra” e
“conforme disponível”. Embora envidemos esforços razoáveis para garantir que o
Site funcione sem problemas, não podemos garantir que o Site esteja isento de
erros ou omissões, nem que esteja disponível ininterruptamente e/ou em
condições plenas de funcionamento.
8.2. Lembramos expressamente que a Internet não é uma rede
segura. Não podemos garantir que quaisquer arquivos ou outros dados que você
baixar do site estejam livres de vírus, contaminação ou recursos destrutivos.
Isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo
quaisquer garantias de precisão, não violação, comercialização e adequação à
finalidade. Isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade pelos atos,
omissões e conduta de terceiros em conexão com ou relacionados ao seu uso do
site. Você assume total responsabilidade pelo uso do site, e seu único recurso
é interromper o uso do site.
8.3. Você não deve realizar, facilitar, autorizar ou
permitir qualquer mineração de texto ou dados, nem web scraping em relação ao
nosso site ou a quaisquer serviços prestados por meio dele, ou relacionados a
ele, para qualquer finalidade, incluindo o desenvolvimento, treinamento, ajuste
ou validação de sistemas ou modelos de inteligência artificial. Isso inclui o
uso (ou a permissão, autorização ou tentativa de uso de):
(a) Qualquer “robô”, “bot”, “spider”, “scraper” ou outro
dispositivo, programa, ferramenta, algoritmo, código, processo ou metodologia
automatizados para acessar, obter, copiar, monitorar ou republicar qualquer
parte do nosso site ou quaisquer dados, conteúdos, informações ou serviços
acessados por meio dele; e
(b) Qualquer técnica analítica automatizada destinada a
analisar textos e dados em formato digital para gerar informações ou
desenvolver, treinar, ajustar ou validar sistemas ou modelos de inteligência
artificial, o que inclui, entre outros, padrões, tendências e correlações.
8.4. As disposições desta cláusula 8 devem ser consideradas
como uma reserva expressa de nossos direitos a esse respeito, inclusive para os
fins do Artigo 4(3) da Diretiva sobre Direitos Autorais Digitais ((UE)
2019/790).
8.5. Nosso site pode incluir informações e materiais
enviados por outros usuários. Essas informações e materiais não foram
verificados nem aprovados por nós. As opiniões expressas por outros usuários em
nosso site não representam nossas opiniões ou valores.
8.6. O conteúdo de nosso site é fornecido apenas para fins
de informação geral. Não se destina a constituir aconselhamento no qual você
deva se basear. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado
antes de tomar ou abster-se de tomar qualquer medida com base no conteúdo de
nosso site.
8.7. Embora envidemos esforços razoáveis para atualizar as
informações em nosso site, não fazemos nenhuma declaração, garantia ou
promessa, seja expressa ou implícita, de que o conteúdo em nosso site seja
preciso, completo ou atualizado.
9. Proteção de Dados
9.1. Quaisquer dados pessoais relativos aos usuários do
nosso site serão tratados de acordo com a Lei de Proteção de Dados de 2018, o
Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) n.º 2016/679) (“GDPR”)
e quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis relativos à privacidade e/ou
à proteção de dados pessoais na Irlanda (a “Legislação de Proteção de Dados”).
9.2. Consulte nossa Política de Privacidade e
nossa Política de Cookies
para obter mais informações (link de hipertexto)
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável,
nem a Amaury nem qualquer um de seus diretores, conselheiros, funcionários,
agentes, afiliadas ou outros representantes serão responsáveis por perdas ou
danos decorrentes ou relacionados ao uso do site ou ao download da fotografia,
incluindo, mas não se limitando a, perdas ou danos diretos, indiretos,
incidentais, especiais ou consequenciais, perda de dados, perda de renda, lucro
ou oportunidade, perda ou dano à propriedade e reclamações de terceiros, mesmo
que a Amaury tenha sido informada da possibilidade de tais perdas ou danos, ou
que tais perdas ou danos fossem razoavelmente previsíveis.
10.2. Em hipótese alguma a Amaury, nem qualquer de seus
diretores, conselheiros, agentes, funcionários, afiliadas ou outros
representantes, será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de
declarações ou conduta de terceiros, ou da interrupção, da sua impossibilidade
de utilizar o Site, da suspensão ou do encerramento do Site e/ou da Fotografia,
independentemente de tal interrupção, suspensão ou encerramento ter sido
justificado ou não, por negligência ou intencionalmente, de forma inadvertida
ou deliberada.
10.3. Sem limitar o disposto acima, sob nenhuma
circunstância a Amaury ou qualquer um de seus diretores, conselheiros, agentes,
funcionários, afiliados ou outros representantes será responsabilizada por
qualquer atraso ou falha no cumprimento resultante, direta ou indiretamente, de
atos da natureza, forças ou causas além de seu controle razoável, incluindo,
sem limitação, falhas na internet, falhas em equipamentos de informática,
falhas nas telecomunicações, outras falhas em equipamentos, falhas no
fornecimento de energia elétrica, greves, motins, confrontos, distúrbios civis,
escassez de mão de obra ou materiais, incêndios, tempestades, explosões, casos
de força maior, guerra, medidas governamentais, decisões de tribunais nacionais
ou estrangeiros, atrasos, perdas, erros ou omissões cometidos pelos servidores
de internet, servidores de e-mail ou pelo sistema bancário, ou o descumprimento
por parte de terceiros.
10.4. A Amaury não exclui a responsabilidade por fraude,
morte ou lesão corporal causada por negligência da Amaury (ou de nossos
funcionários ou representantes autorizados)
10.5. Em qualquer caso, seu único recurso nos termos destes
Termos e Condições será o reembolso das quantias pagas por você em relação à
Fotografia.
11. Indenização
11.1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a
Amaury (e, conforme aplicável, seus diretores, conselheiros, funcionários,
agentes, licenciadores, subsidiárias, afiliadas e quaisquer de nossos
prestadores de serviços de informação terceirizados) contra todas e quaisquer
demandas, perdas, despesas, danos e custos, incluindo custas judiciais, bem
como reclamações feitas por terceiros ou responsabilidades perante terceiros
decorrentes de quaisquer atividades realizadas por meio de sua Conta, do uso ou
uso indevido do Site, da violação de direitos de propriedade intelectual ou
outros direitos de terceiros, ou decorrentes de qualquer outra forma de
violação destes Termos e Condições por sua parte.
12. Renúncia
12.1. Nenhuma omissão ou atraso por parte da Amaury no
exercício de qualquer direito previsto nestes Termos e Condições constituirá
renúncia a tal direito. Da mesma forma, qualquer exercício único ou parcial de
qualquer direito não impedirá o exercício posterior de tal direito ou o
exercício de qualquer outro direito.
13. Separabilidade
13.1. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições
seja considerada inválida, nula ou inexequível por qualquer autoridade
competente, tal disposição será, na medida estritamente necessária, separada
dos demais Termos e Condições, e tal determinação não afetará a validade das
demais disposições destes Termos e Condições. No caso da separação de qualquer
disposição, a parte considerada inválida ou inexequível será alterada de
maneira consistente com a lei aplicável para refletir, da forma mais fiel
possível, a intenção original destes Termos e Condições.
14. Cessão
14.1. Podemos ceder, transferir, onerar ou de outra forma
dispor de nossos direitos e/ou obrigações nos termos destes Termos e Condições.
Você concorda que temos liberdade para fazê-lo, desde que isso não prejudique
seus direitos nos termos destes Termos e Condições.
14.2. Você não poderá ceder, sublicenciar ou de outra forma
transferir, de qualquer maneira que seja, quaisquer de seus direitos ou
obrigações nos termos destes Termos e Condições sem nosso consentimento prévio
por escrito.
15. Acordo Integral
15.1. Estes Termos e Condições e todos os documentos a eles
referidos e neles incorporados representam o acordo integral entre a Amaury e
você e substituem qualquer acordo, entendimento ou arranjo anterior, seja ele
oral ou por escrito.
15.2. Você reconhece que não se baseou em nenhuma
declaração, compromisso ou promessa feita pela outra parte ou implícita em
qualquer coisa dita ou escrita nas negociações entre nós, exceto conforme
expressamente declarado nos Termos e Condições.
15.3. Estes Termos e Condições foram redigidos
exclusivamente no idioma inglês. Em caso de divergências entre a versão em
inglês e qualquer outra versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.
16. Lei aplicável e jurisdição
16.1. Estes Termos e Condições e quaisquer reclamações ou
ações judiciais decorrentes ou de alguma forma relacionadas a estes Termos e
Condições serão regidos pelas leis da Irlanda e estarão sujeitos à jurisdição
exclusiva dos tribunais irlandeses.