VOTING STANDARD TERMS & CONDITIONS
« A equipe que jogou o futebol mais bonito »
Estes termos e condições («Termos e Condições»)
aplicam-se à sua participação na Votação (conforme definido na cláusula 1.1) e
à utilização do Site. As referências a «você», «seu» e «participante»
referem-se a si, enquanto votante na votação do A equipe que jogou o futebol mais bonito (« A equipe que jogou o futebol mais bonito ») em
www.ballondor.com (o «Site»).
NOTA IMPORTANTE: Todo o conteúdo
destes Termos e Condições é importante, mas gostaríamos de chamar a sua
atenção, em particular, para as cláusulas abaixo. Deve ler estas cláusulas.
·
Ao registar-se para criar uma Conta no Site, está a celebrar um
acordo juridicamente vinculativo. Para participar na Votação, deve
registar-se e abrir uma Conta connosco (a «Conta») e, ao registar-se para criar
uma Conta, estará a celebrar um acordo juridicamente vinculativo connosco.
·
Deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade para se registar e
criar uma Conta connosco. Deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade
para participar na Votação e para cumprir os nossos requisitos de
elegibilidade.
·
Não toleraremos qualquer atividade fraudulenta na sua Conta ou no
nosso Site. Se se envolver em atividades fraudulentas, reservamo-nos o
direito de suspender ou encerrar a sua Conta, cancelar o seu Voto e reter
qualquer Prémio a que tenha direito.
·
Prémio máximo. O prémio máximo que pode receber pela sua
participação na votação é um quadro da seleção nacional de futebol de França
com Dembélé (o «Prémio»).
·
Erros ou avarias no site. Se o site sofrer um erro de
software ou apresentar informações incorretas, tais como termos incorretos ou
uma notificação incorreta do Prémio, temos o direito de não lhe enviar o
Prémio. Isto inclui circunstâncias em que o problema não seja óbvio para si e
só seja descoberto por nós quando verificarmos ou confirmarmos o resultado da
Votação.
Termos e Condições Gerais da Votação
1. Quem
somos e aceitação destes Termos e Condições
1.1.
A votação para o vencedor do
país com os vencedores do Ballon d'Or mais emblemáticos (a «Votação») e o Site são operados
e controlados pela Amaury International Team Limited, com o número de registo
792009 e endereço social em Fifth Floor Rear, Connaught House, 1 Burlington
Road, Dublin 4, Irlanda («nós», «nos» e «Amaury»)
1.2.
Ao visitar o Site e registar-se
para criar uma Conta, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições.
1.3.
Podemos alterar estes Termos e
Condições periodicamente por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, motivos
comerciais e para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. Se fizermos
alterações materiais a estes Termos e Condições, iremos notificá-lo com a
antecedência comercialmente razoável, mas, em qualquer caso, será notificado
das alterações materiais antes de estas entrarem em vigor. As alterações
materiais serão comunicadas através de pop-ups na Web e/ou mensagens no
telemóvel quando iniciar sessão na sua Conta no Site. A sua utilização
continuada da Conta e do Site após ter sido notificado das alterações materiais
será considerada como o seu consentimento a quaisquer alterações materiais. Se
não concordar com as alterações, não deve continuar a utilizar a Conta e o
Site.
2. Elegibilidade
2.1.
Para participar na Votação, deve
registar-se e abrir uma Conta connosco. Para evitar dúvidas, é permitida apenas
uma (1) Conta por participante na Votação. Ao
registar-se para uma Conta, declara e garante que:
(a) tem
pelo menos dezoito (18) anos de idade no momento do registo;
(b) tenha
fornecido informações de registo precisas ao abrir a sua Conta, incluindo, sem
limitação, o seu nome completo e endereço de e-mail. Concorda ainda em
informar-nos imediatamente de quaisquer alterações nessas informações;
(c) não
tentará vender ou transferir de qualquer outra forma os benefícios da sua Conta
a terceiros, nem adquirirá ou tentará adquirir uma Conta que tenha sido aberta
em nome de terceiros;
(d) não
tentará participar na Votação em nome de terceiros ou em representação de
terceiros;
(e) tem
capacidade legal para celebrar contratos vinculativos, incluindo estes Termos e
Condições; e
(f)
não está proibido, por
qualquer motivo, de participar na Votação. Para evitar dúvidas, as seguintes
pessoas estão proibidas de participar na Votação:
(i) funcionários
da Amaury e/ou das empresas do grupo Amaury;
(ii) colaboradores
de agentes e/ou fornecedores da Amaury e/ou das empresas do grupo Amaury que
estejam ligados à Votação e/ou à administração da Votação;
(iii) colaboradores
de empresas que tenham participado direta ou indiretamente na promoção e/ou
organização da Votação; e
(iv) membros
da família direta ou do agregado familiar das pessoas referidas nas cláusulas
2.2(f)(i) a 2.2(f)(ii).
2.2.
Se for selecionado como vencedor
do Prémio, mas não cumprir os requisitos de elegibilidade ou se violar qualquer
uma das garantias estabelecidas na presente cláusula 2, a sua vitória será
desqualificada e outro participante será selecionado como vencedor.
3. A
Votação
3.1.
Para participar na votação, deve
fazer o seguinte:
(a) iniciar
sessão na sua conta;
(b) votar
no seu equipe que jogou o futebol mais bonito
3.3. A votação decorrerá de [26] de maio de [2026], com início às [18:00], até [31] de maio de [2026], às [22:59] (hora de Greenwich («GMT»)) («hora de encerramento»).
3.4.
Todas as participações na
votação devem ser recebidas por nós o mais tardar até à Hora de Encerramento da
votação. Todas as participações recebidas após a Hora de Encerramento serão
automaticamente desqualificadas.
3.5.
A sua participação na votação
não pode ser alterada, modificada ou alterada após a Hora de Encerramento.
3.6.
Qualquer participação sob outra
forma ou por qualquer outro meio, incluindo correio, e-mail, fax, publicação
nas redes sociais ou comentário, não será tida em conta.
3.7.
Não é possível efetuar várias
inscrições na mesma votação
3.8.
Todas as participações na
votação serão contadas por uma entidade independente.
3.9.
Reservamo-nos o direito de
cancelar, rescindir, alterar ou suspender a Votação e/ou estes Termos e
Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito sobre
quaisquer alterações materiais.
3.10. Ao registar-se para criar uma
Conta, autoriza a Amaury a realizar quaisquer verificações de identificação,
crédito ou outras que possam ser necessárias (seja para fins próprios da
Amaury, seja conforme exigido pela legislação aplicável ou por uma entidade
reguladora), incluindo (mas não se limitando a) a verificação de qualquer ou de
todos os dados que forneça ao registar-se ou ao alterar os dados da sua Conta.
Em particular, a Amaury poderá verificar se tem dezoito (18) anos de idade ou
mais e se é residente no país em que afirma residir. Se a Amaury descobrir, na
sequência das verificações, que tem menos de dezoito (18) anos de idade ou que
não cumpre quaisquer outros critérios de verificação, a sua Conta será
encerrada e todas as participações serão desqualificadas da Votação.
4. O
Sorteio
4.1. Conforme referido anteriormente, será realizado um sorteio («Sorteio») entre todos os participantes na votação, com o objetivo de atribuir o Prémio.
4.2.
O Sorteio será conduzido por uma
entidade terceira independente. A decisão da entidade terceira independente
nomeada pela Amaury é definitiva e não será mantida qualquer correspondência
sobre a decisão da entidade terceira independente.
4.3. O vencedor do Sorteio será contactado por e-mail no prazo de catorze (14) dias após o término da Votação. O vencedor deverá confirmar a aceitação do Prémio no prazo de sete (7) dias após ter sido contactado. Caso o vencedor não responda dentro deste prazo, reservamo-nos o direito de retirar o Prémio e de contactar outro participante que tenha participado validamente no Sorteio.
4.4.
Tem direito apenas ao Prémio que
consta nos nossos registos como tendo sido ganho por si. Em caso de
discrepância entre qualquer e-mail recebido no seu computador e/ou dispositivo
e os nossos registos do resultado da Votação ou do Sorteio, os nossos registos
serão considerados definitivos.
4.5.
O Prémio é intransmissível e não
pode ser trocado, salvo a critério exclusivo da Amaury.
4.6.
Salvo indicação em contrário por
escrito da nossa parte, caso seja necessário viajar como parte do Prémio, o
participante é responsável por tratar de todos os seus próprios preparativos de
viagem e alojamento (incluindo seguro).
5. Seleção
do vencedor e anúncio dos resultados
5.1.
O vencedor do Prémio será
determinado por uma seleção aleatória realizada a partir do conjunto completo
de todos os Votos válidos enviados pelos participantes elegíveis.
5.2. Os resultados do Sorteio serão anunciados por nós no prazo de catorze (14) dias após o término da votação no Site e através dos nossos canais oficiais de redes sociais do Ballon D’Or.
5.3.
Para efeitos do anúncio dos
resultados do Sorteio, cada participante, ao participar, consente na utilização
do seu nome, fotografia e qualquer imagem que o represente pelo organizador,
para fins de comunicação, publicação de resultados, promoção dos jogos e
documentação oficial. Tal utilização está estritamente limitada a materiais
relacionados com o jogo e com o anúncio dos resultados e não dá direito ao
participante a qualquer pagamento ou compensação.
5.4.
Não aceitamos qualquer
responsabilidade por falhas de rede, hardware informático, páginas web ou
software de qualquer tipo, que possam restringir ou atrasar o envio do registo
da sua participação e dos resultados do Sorteio aos participantes vencedores.
6. Propriedade
das Inscrições no Concurso e Direitos de Propriedade Intelectual
6.1.
Todas as inscrições no Concurso
e qualquer material anexo que nos seja enviado passarão a ser propriedade da
Amaury no momento da receção e não serão devolvidos.
6.2.
Ao enviar o seu voto e qualquer
material anexo, concorda em:
(a)
ceder à Amaury, a título
definitivo, todos os seus direitos de propriedade intelectual sobre a sua
participação no concurso, com garantia de titularidade plena; e
(b)
renunciar de forma
incondicional a todos os direitos morais;
relativos à sua participação no concurso
e decorrentes de qualquer outra forma da sua participação, aos quais possa ter
direito agora ou em qualquer momento no futuro ao abrigo da Lei de Direitos de
Autor e Direitos Conexos de 2000, conforme alterada periodicamente, e ao abrigo
de toda a legislação semelhante em vigor em qualquer parte do mundo.
6.3.
Somos os titulares de todos os
direitos de propriedade intelectual relativos ao Sorteio e ao Site, bem como ao
material publicado no Site. Essas obras estão protegidas por leis e tratados de
direitos de autor em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados.
6.4.
Não deve utilizar qualquer parte
do conteúdo do nosso Site para fins comerciais sem obter uma licença para o
fazer da nossa parte.
7. Vencedores
fraudulentos
7.1.
As participações que não cumpram
integralmente estes Termos e Condições serão automaticamente desqualificadas do
Sorteio e da Votação.
7.2.
Qualquer tentativa de inscrições
fraudulentas ou múltiplas em contas duplicadas não será aceite e resultará na
declaração de nulidade dessas inscrições. Caso tenham sido feitas inscrições
fraudulentas ou em várias contas, reservamo-nos o direito de cancelar essas
contas e de reter qualquer distribuição do Prémio.
7.3.
Para efeitos dos presentes
Termos e Condições, o termo «fraude» terá o significado definido na Secção 6 da
Lei da Justiça Penal da Irlanda (Crimes de Roubo e Fraude) de 2001, juntamente
com qualquer outra conduta que possa ser considerada fraudulenta ao abrigo da
legislação irlandesa aplicável.
7.4.
Se tivermos motivos razoáveis
para acreditar que as condições estabelecidas na cláusula 2 (Elegibilidade) não
foram cumpridas, que foram detetadas anomalias (incluindo dados de contacto
ilegíveis, incompletos, incorretos ou falsificados), que a participação na
Votação foi submetida após o prazo, ou que a participação se baseia numa
declaração falsa, tal participação na Votação será considerada nula e sem
efeito e poderá resultar na não registo da Votação, não podendo ser levantada
qualquer contestação ou reclamação por si.
8. Website
8.1.
Este Website é fornecido «tal
como está» e «conforme disponível». Embora envidemos esforços razoáveis para
garantir que o Website funcione sem problemas, não podemos garantir que o
Website esteja isento de erros ou omissões, nem que esteja disponível de forma
ininterrupta e/ou em condições de pleno funcionamento.
8.2.
Recorda-se expressamente que a
Internet não é uma rede segura. Não podemos garantir que quaisquer ficheiros ou
outros dados que descarregue do Site estejam isentos de vírus, contaminação ou
características destrutivas. Isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou
implícitas, incluindo quaisquer garantias de exatidão, não violação,
comercialização e adequação à finalidade. Declinamos toda e qualquer
responsabilidade pelos atos, omissões e conduta de quaisquer terceiros
relacionados com ou decorrentes da sua utilização do Website. Assume total
responsabilidade pela sua utilização do Website e o seu único recurso é deixar
de utilizar o Website.
8.3.
Não deve realizar, facilitar,
autorizar ou permitir qualquer mineração de texto ou dados ou web scraping em
relação ao nosso Website ou a quaisquer serviços prestados através do, ou em
relação ao, nosso Website para qualquer finalidade, incluindo o desenvolvimento,
formação, afinação ou validação de sistemas ou modelos de inteligência
artificial. Isto inclui a utilização (ou permitir, autorizar ou tentar a
utilização de):
(a) Qualquer
«robô», «bot», «spider», «scraper» ou outro dispositivo, programa, ferramenta,
algoritmo, código, processo ou metodologia automatizados para aceder, obter,
copiar, monitorizar ou republicar qualquer parte do nosso Website ou quaisquer
dados, conteúdos, informações ou serviços acedidos através do mesmo; e
(b) Qualquer
técnica analítica automatizada destinada a analisar texto e dados em formato
digital para gerar informação ou desenvolver, treinar, aperfeiçoar ou validar
sistemas ou modelos de inteligência artificial, o que inclui, entre outros,
padrões, tendências e correlações.
8.4.
As disposições da presente
cláusula 8 devem ser consideradas como uma reserva expressa dos nossos direitos
a este respeito, nomeadamente para efeitos do artigo 4.º, n.º 3, da Diretiva
relativa aos direitos de autor no domínio digital ((UE) 2019/790).
8.5.
O nosso Website pode incluir
informações e materiais carregados por outros utilizadores. Estas informações e
estes materiais não foram verificados nem aprovados por nós. As opiniões
expressas por outros utilizadores no nosso Website não representam as nossas
opiniões nem os nossos valores.
8.6.
O conteúdo do nosso Website é
fornecido apenas a título de informação geral. Não se destina a constituir um
conselho no qual deva basear-se. Deve obter aconselhamento profissional ou
especializado antes de tomar, ou de se abster de tomar, qualquer medida com
base no conteúdo do nosso Website.
8.7.
Embora envidemos esforços
razoáveis para atualizar as informações no nosso Website, não fazemos quaisquer
declarações, garantias ou promessas, expressas ou implícitas, de que o conteúdo
do nosso Website seja exato, completo ou atualizado.
9. Proteção
de dados
9.1.
Quaisquer dados pessoais
relativos aos utilizadores do nosso Website serão tratados em conformidade com
a Lei de Proteção de Dados de 2018, o Regulamento Geral sobre a Proteção de
Dados da UE (Regulamento UE n.º 2016/679) («RGPD») e quaisquer outras leis e
regulamentos aplicáveis relativos à privacidade e/ou à proteção de dados
pessoais na Irlanda (a «Legislação em matéria de Proteção de Dados»).
9.2.
Consulte a
nossa Política de Privacidade e a
nossa Política
de Cookies para obter mais informações (ligação de hipertexto)
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. Na medida máxima permitida pela lei
aplicável, nem a Amaury nem qualquer um dos seus administradores, diretores,
funcionários, agentes, afiliados ou outros representantes serão responsáveis
por perdas ou danos decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Site ou
com o seu download da Fotografia, incluindo, mas não se limitando a, perdas ou
danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, perda de
dados, perda de rendimentos, lucros ou oportunidades, perda ou danos à propriedade
e reclamações de terceiros, mesmo que a Amaury tenha sido avisada da
possibilidade de tais perdas ou danos, ou que tais perdas ou danos fossem
razoavelmente previsíveis.
10.2.
Em caso algum a Amaury, nem qualquer um dos seus administradores,
diretores, agentes, funcionários, afiliados ou outros representantes, será
responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de declarações ou conduta
de terceiros, ou pela interrupção, sua incapacidade de utilizar o Site,
suspensão ou encerramento do Site e/ou da Fotografia, independentemente de tal
interrupção, suspensão ou encerramento ter sido justificada ou não, negligente
ou intencional, inadvertida ou deliberada.
10.3.
Sem limitar o acima exposto, em nenhuma circunstância a Amaury ou
qualquer um dos seus diretores, administradores, agentes, funcionários,
afiliados ou outros representantes será responsabilizada por qualquer atraso ou
falha no cumprimento resultante, direta ou indiretamente, de atos da natureza,
forças ou causas fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação,
falhas na Internet, falhas de equipamento informático, falhas de
telecomunicações, outras falhas de equipamento, falhas de energia elétrica,
greves, motins, interações, distúrbios civis, escassez de mão de obra ou
materiais, incêndios, tempestades, explosões, casos de força maior, guerra,
ações governamentais, ordens de tribunais nacionais ou estrangeiros, atrasos,
perdas, erros ou omissões cometidos pelos servidores de Internet, servidores de
e-mail ou pelo sistema bancário, ou o incumprimento por parte de terceiros.
10.4.
A Amaury não exclui a responsabilidade por fraude, morte ou lesões
corporais causadas por negligência da Amaury (ou dos nossos funcionários ou
representantes autorizados)
10.5.
Em qualquer caso, a sua única reparação ao abrigo destes Termos e
Condições será o reembolso das quantias por si pagas relativamente à
Fotografia.
11. Indemnização
11.1.
Concorda em defender, indemnizar e isentar a Amaury (e, conforme
aplicável, os seus dirigentes, administradores, funcionários, agentes,
licenciantes, subsidiárias, afiliadas e quaisquer dos nossos prestadores de
serviços de informação terceiros) contra todas e quaisquer exigências, perdas,
despesas, danos e custos, incluindo custos legais, e reclamações feitas por ou
responsabilidades perante terceiros resultantes de quaisquer atividades
realizadas ao abrigo da sua Conta, da sua utilização ou utilização indevida do
Website ou da violação de propriedade intelectual ou outros direitos de
terceiros, ou decorrentes de outra forma da sua violação destes Termos e
Condições.
12. Renúncia
12.1.
Nenhuma falha ou atraso por parte da Amaury no exercício de qualquer
direito ao abrigo destes Termos e Condições constituirá uma renúncia a esse
direito. Da mesma forma, qualquer exercício único ou parcial de qualquer
direito não impedirá o exercício posterior de qualquer desses direitos ou o
exercício de qualquer outro direito.
13.
Autonomia das cláusulas
13.1.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada
inválida, nula ou inexequível por qualquer autoridade competente, essa
disposição será, na medida do estritamente necessário, separada dos restantes
Termos e Condições e essa determinação não afetará a validade das restantes
disposições destes Termos e Condições. No caso de separação de quaisquer
termos, a parte considerada inválida ou inexequível será alterada de forma
consistente com a legislação aplicável, de modo a refletir, tanto quanto
possível, a intenção original destes Termos e Condições.
14. Cessão
14.1. Podemos ceder, transferir, onerar
ou de outra forma dispor dos nossos direitos e/ou obrigações ao abrigo destes
Termos e Condições. Concorda que temos liberdade para o fazer, desde que tal
não prejudique os seus direitos ao abrigo destes Termos e Condições.
14.2.
Não pode ceder, sublicenciar ou transferir de qualquer outra forma, sob
qualquer pretexto, quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes dos
presentes Termos e Condições sem o nosso consentimento prévio por escrito.
15. Acordo Integral
15.1.
Os presentes Termos e Condições e todos os documentos a que se referem e
que neles estão incorporados constituem o acordo integral entre a Amaury e o
utilizador e substituem qualquer acordo, entendimento ou disposição anterior,
seja oral ou escrito.
15.2.
Reconhece que não se baseou em qualquer declaração, compromisso ou
promessa feita pela outra parte ou implícita em qualquer coisa dita ou escrita
nas negociações entre nós, exceto conforme expressamente indicado nos Termos e
Condições.
15.3.
Os presentes Termos e Condições foram redigidos exclusivamente em língua
inglesa. Em caso de divergências entre a versão em língua inglesa e qualquer
outra versão traduzida, prevalecerá a versão em língua inglesa.
16. Lei aplicável e jurisdição
16.1.
Os presentes Termos e Condições, bem como quaisquer reclamações ou
processos decorrentes ou de alguma forma relacionados com os presentes Termos e
Condições, serão regidos pela legislação da Irlanda e estarão sujeitos à
jurisdição exclusiva dos tribunais irlandeses.