5. OS SEUS DADOS SÃO TRATADOS FORA DA UNIÃO EUROPEIA?

Seus dados são armazenados dentro do Espaço Econômico Europeu (o “EEE”), pelo provedor de hospedagem do site cujos dados de contato constam nos Termos de Serviço do site.

Nos casos em que os dados sejam transferidos para fora do EEE, comprometemo-nos a adotar todas as precauções necessárias para garantir a segurança dos seus dados e a enquadrar essas transferências com as salvaguardas adequadas exigidas pela legislação aplicável.

Para garantir que cada transferência de dados para fora do EEE esteja em conformidade com a legislação aplicável, utilizamos os seguintes mecanismos jurídicos:

Decisões de adequação: transferimos dados pessoais para países fora do EEE que possuem legislação adequada para proteger dados pessoais, conforme determinado pela Comissão Europeia;

Cláusulas Contratuais Padrão: essas cláusulas exigem que a outra parte proteja seus dados e lhe forneça direitos e proteções equivalentes aos existentes no EEE. Elas estão disponíveis no site da Comissão Europeia.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO VOCÊ PODE EXERCÊ-LOS?

Nos termos da legislação aplicável, você dispõe de uma série de direitos que pode exercer nas condições estabelecidas abaixo. Para exercê-los, entre em contato conosco através do seguinte endereço: [email protected]

Você não terá que pagar nenhuma taxa para exercer qualquer um desses direitos. No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável caso sua solicitação seja repetitiva ou excessiva.

Direito de ser informado:

Você tem o direito de saber quais dados mantemos sobre você e para quais finalidades os tratamos.

Direito de acesso:

Você tem o direito de acessar as informações pessoais que mantemos sobre você e de obter uma cópia dessas informações.

Direito à portabilidade dos dados:

Você tem o direito de solicitar que transfiramos determinados dados seus para outro prestador de serviços.

Direito de eliminação:

Você pode solicitar a eliminação dos dados que lhe dizem respeito. Este direito pode ser limitado por nossas obrigações legais e/ou contratuais.

Direito à limitação do tratamento:

Você tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações e sob certas condições.

Direito de não ser submetido a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado:

Você tem o direito de não ser submetido a uma decisão baseada exclusivamente em um processo automatizado (sem intervenção humana), incluindo a elaboração de perfis, caso tal decisão seja suscetível de produzir efeitos jurídicos sobre você ou afetá-lo de maneira significativa de forma similar.

Direito de retirar o seu consentimento:

Você tem o direito de retirar seu consentimento para a coleta ou utilização de seus dados pessoais a qualquer momento por meio da plataforma de gestão de consentimento (CMP) ou mediante o envio de uma solicitação.

Direito de apresentar uma reclamação à DPC (Data Protection Commission):

Você pode apresentar uma reclamação online no site da DPC em: www.dataprotection.i

Direito de formular diretivas antecipadas:

Você pode formular instruções específicas relativas ao armazenamento, eliminação e comunicação de seus dados pessoais após a sua morte.

Direito de oposição ao marketing direto:

Você somente receberá comunicações de marketing direto caso tenha aceitado receber comunicações de nossos parceiros no momento da criação de sua conta. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento e se opor ao tratamento de seus dados para fins de marketing direto sem necessidade de fornecer qualquer justificativa.

Você pode expressar sua oposição da seguinte forma:

• E-mail: clicando no link de cancelamento de inscrição incluído em cada e-mail recebido;
• SMS: enviando um SMS com a palavra STOP para o número indicado na mensagem recebida;
• Clicando no link de cancelamento de inscrição em sua conta.

Quando você exercer seus direitos, a fim de garantir que você é o autor da solicitação e proteger seus dados, devemos ser capazes de identificá-lo. Para esse fim, a solicitação deverá ser enviada a partir do endereço de e-mail utilizado para criar a conta.

Verificações adicionais serão realizadas nos seguintes casos:

• A solicitação for enviada por telefone ou por via postal;
• A solicitação for feita por um herdeiro legal ou por um titular do poder parental;
• A solicitação envolver o envio de informações bancárias (direito de acesso e direito à portabilidade);
• A solicitação for enviada por e-mail a partir de um endereço que não corresponda ao do titular dos dados conforme indicado em sua conta.
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• 7. Nota para pessoas menores de 18 anos

Nossos serviços não são destinados a pessoas menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente informações pessoais dessas pessoas.

Se você for menor de 18 anos, por favor, não preencha nossos formulários.

Caso uma pessoa menor de 18 anos tenha nos fornecido informações pessoais, o pai, mãe ou responsável deverá entrar em contato conosco imediatamente para que possamos excluir as informações pessoais em questão e proceder ao seu descadastramento.